Muitas vezes a situação real de um imóvel não corresponde àquela descrita no Registro de Imóveis e demais órgãos de controle de dados imobiliários.

Quando alguma alteração fática ocorre sem ser levada a registro, o título de propriedade passa a existir com uma defasagem de suas informações. Essa discrepância entre o real e o tabular tem consequências drásticas à disponibilidade e liquidez do imóvel, por vezes impedindo transações vantajosas aos proprietários.

⇒ Procedimentos de atualização das informações perante o Registro de Imóveis:

  • Retificação
  • Unificação
  • Desdobro
  • Atualização dominial

⇒ Procedimentos de atualização das informações perante Prefeituras Municipais:

  • Inscrição / Atualização / Cancelamento no Cadastro Municipal de Imóveis (IPTU)
  • Certidão de numeração oficial
  • Desmembramento / Unificação de inscrições cadastrais imobiliárias

⇒ Procedimentos de atualização das informações perante o INCRA:

  • Declaração / Atualização / Cancelamento do Cadastro de Imóveis Rurais;
  • Emissão de CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural: Documento emitido pelo INCRA que constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis)
  • Certificação de Imóveis Rurais (Georreferenciamento): A certificação de imóveis rurais, criada pela Lei 10.267/01 e realizada exclusivamente pelo Incra, é a garantia de que os limites de determinado imóvel não se sobrepõem a outros e que a realização do georreferenciamento obedeceu especificações técnicas legais. É necessária para toda alteração de áreas ou de seus titulares em cartório, como nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha

 ⇒ Procedimentos de atualização das informações perante a Receita Federal:

  • Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR
  • Alteração de dados cadastrais