Cuidamos de todo o procedimento para obtenção de Alvarás e Certificados para construção e reformas:

  • Ficha Técnica: Documento que contém informações do lote quanto ao uso e ocupação do solo, incidência de melhoramentos públicos e demais dados cadastrais disponíveis. Essas informações são pré-requisitos para a correta elaboração dos projetos a serem submetidos à aprovação da Prefeitura;
  • Certificado de Potencial Adicional de Construção – CEPAC: Veja maiores detalhes aqui;
  • Requerimento para Uso e Ocupação do Solo:  Obrigatório para os pedidos de licença junto à Prefeitura nos casos de licença para construção, reforma ou reconstrução de edificações;
  • Alvará de Execução de Demolição;
  • Certificado de Conclusão de Demolição: Documento expedido pela Prefeitura que atesta a conclusão total de demolição;
  • Alvará de Alinhamento e Nivelamento: Documento que fornece o alinhamento e o nivelamento do lote;
  • Alvará de Aprovação de Movimento de Terra: Documento que aprova o projeto de nivelamento de um lote;
  • Alvará de Aprovação de Edificação Nova: Construção de nova edificação em lote totalmente vago ou que terá a demolição total do existente;
  • Alvará de Aprovação de Reforma: Alteração de edificação existente por supressão ou acréscimo na área construída, modificada na estrutura, na compartimentação vertical ou volumetria, com ou sem mudança de uso;
  • Alvará de Execução de Reconstrução: Obra destinada à recuperação ou recomposição de uma edificação, motivada pela ocorrência de incêndio ou objeto de outro sinistro fortuito, mantendo-se as características anteriores;
  • Certificado de Conclusão (Habite-se): Após a execução da obra e antes de sua ocupação, deve ser solicitado o respectivo Certificado de Conclusão. Caso contrário, a edificação será considerada irregular perante a Prefeitura;
  • Auto de Regularização: Licenciamento de edificação que foi construída ou reformada sem aprovação, mas que atende às disposições da legislação vigente na época de sua construção;
  • Certificado de Mudança de Uso: Alteração da atividade de uma edificação regularmente existente que atenda às disposições do zoneamento, desde que não haja necessidade de alterações física do imóvel;
  • Alvará de Remembramento e Desdobro de Lote;
  • Alvará de Autorização para Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público: Documento obrigatório para as obras em que há a necessidade de instalação de tapume sobre o passeio público ou sobre o leito carroçável da via;
  • Alvará de Autorização para Canteiro de Obras: Documento que autoriza a instalação de canteiro de obra em imóvel distinto daquele de onde se desenvolve a obra;
  • Alvará de Autorização para Estacionamento: Documento obrigatório para inicio das atividades do estabelecimento.