O plenário do Senado aprovou, por 47 votos a 12, a medida provisória (MP) 759, que trata da regularização fundiária, promovendo alterações estruturais em legislações do campo e da cidade. A votação se deu sob intensos protestos da oposição, que tentou obstruir os trabalhos, mas foi vencida pela maioria governista. O texto da matéria segue agora para sanção presidencial, para ser convertido em lei.
A base aliada do governo se aproveitou da ausência da oposição em plenário para aprovar nesta quarta-feira, 24, a MP 759, que impõe novas regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e estabelece novos procedimentos para regularização fundiária urbana no Brasil.
No Brasil, a irregularidade fundiária é um produto da urbanização intensa vivida pelo país, que deixou para os mais pobres os piores lugares da cidade
Sobre construções e cidades 12 de agosto de 2015 | Ana Paula Bruno Não preciso repisar a literatura sobre o urbano para dizer que o Brasil é um país irregular. Todos nós sabemos disso. Assim foram feitas nossas cidades ou pelo menos grandes pedaços delas.
O presidente do Tribunal de Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, assinam amanhã (29), às 18 horas, no Palácio da Justiça,Acordo de Cooperação Técnica na área de regularização fundiária para a implantação de ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, principalmente temas ligados à regularização fundiária de assentamentos urbanos.
Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Venicio Antonio de Paula Salles
