Plano Diretor: questão técnica ou política?

Por Mario Leal Lahorgue* O Plano Diretor, quando colocado no papel, aparece como um produto técnico e, muitas vezes, é visto apenas deste ponto de vista. Mas, como nos lembra um certo pensador que viveu no século XIX, se a aparência das coisas coincidisse com sua essência, a Ciência seria desnecessária.

Dia 19/03/15: Ministro Luiz Fux decide

Hoje é dia 19/03/15, dia em que o Ministro do STF Luiz Fux proferirá seu voto sobre o Recurso Extraordinário apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que considerou constitucional a Lei Complementar nº 710/2005 do Distrito Federal, disciplinando os “Projetos Urbanísticos com Diretrizes Especiais para Unidades Autônomas”.