O projeto “ilha”

O tipo de ocupação do espaço presente na figura ao lado é frequentemente visto quando lidamos com assentamentos precários presentes na esmagadora maioria das grandes cidades brasileiras.

A falta de acesso à cidade formal acaba caracterizando a criação de espaços urbanos irregulares densamente ocupados, raramente providos de áreas verdes, espaços livres de uso público ou de equipamentos urbanos e comunitários.

Todos esses requisitos urbanísticos devem ser tomados em consideração quando do planejamento de novos espaços urbanos através do loteamento de glebas. Vale aqui a transcrição do texto legal:

Lei 6.766/79 – CAPÍTULO II: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Art. 4º. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

I – as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

Ocorre que, ao serem criados à margem da lei, os assentamentos precários priorizam a necessidade básica do ser humano urbano, a moradia e, como grande é a população nessa desesperada situação, pouco espaço sobra para as áreas comunitárias.

Este é um problema frequentemente enfrentado nos processos de regularização fundiária: falta de espaço para projetar equipamentos públicos no interior da área de atuação que supram as necessidades adequadas à densidade populacional existente sem que para isso seja necessária a relocação de parte das moradias.

Muitas vezes, trata-se de tarefa impossível obrigando que a implantação das áreas de uso coletivo seja realizada na região limítrofe ao núcleo que se pretende regularizar. Nada diz a legislação de regularização fundiária acerca dessa possibilidade; no entanto, não podemos encarar o projeto de regularização como se uma ilha fosse.

Há de se integrar a cidade, promover a alçada das áreas irregulares à cidade legal.

A visão é necessariamente macro. Caso contrário, corremos o risco de termos o seguinte empecilho:

Santa Cruz del Islote, Colômbia

 

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Advogado urbanista

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