DF: TCDF e TCU irão fazer auditoria conjunta para fiscalizar a ocupação do solo

O Tribunal de Contas do DF e o Tribunal de Contas da União, irão fazer uma auditoria coordenada para fiscalizar a ocupação do solo no Distrito Federal. No esforço conjunto, será avaliada a capacidade de planejamento e execução da regularização fundiária e do ordenamento territorial.

Os auditores de ambas as Cortes irão avaliar também se há um planejamento territorial das áreas para os próximos 30/40 anos, se as ações do DF e da União são integradas e se existem estudos confiáveis de médio e longo prazo.

A análise vai levar em conta também a questão financeira. O corpo técnico do TCDF e do TCU vai mensurar a perda de receita por causa da ineficiência em resolver o problema fundiário no DF. Um exemplo é o não recebimento de impostos, como o Imposto predial territorial urbano (IPTU) e o Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).

Os pontos que serão avaliados pelas duas Cortes de Contas ainda estão sendo definidos pelo corpo técnico de ambos os tribunais. Por isso, ainda não foi instaurado um processo formal. O TCU vai fiscalizar a regularização fundiária em terras da União e o TCDF vai fazer o mesmo nos terrenos distritais.  Os auditores irão verificar, ainda, a transferência de recursos federais oriundos de diversos ministérios, como estão sendo utilizados de recursos da União e do DF, e qual a efetividade da aplicação das verbas destinadas à regularização fundiária.

O acordo para a realização da auditoria conjunta surgiu quando o presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha, convidou o Ministro do TCU Augusto Nardes para proferir a palestra de abertura do Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat), promovido pelo TCDF há mais de 20 anos. Nardes vai falar sobre Governança Pública para os gestores do Governo do DF no dia 18 de agosto de 2015.

Fonte: Jornal de Brasília

About the author

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *