Artigo: Ana Paula Bruno

Sobre construções e cidades 12 de agosto de 2015 | Ana Paula Bruno Não preciso repisar a literatura sobre o urbano para dizer que o Brasil é um país irregular. Todos nós sabemos disso. Assim foram feitas nossas cidades ou pelo menos grandes pedaços delas.

Transferência do direito de construir

Interessante artigo sobre transferência do direito de construir: http://www.valor.com.br/legislacao/4155266/construtoras-deixam-de-pagar-taxa-e-negociam-mais-espaco-para-obras  

TJSP e Ministério das Cidades firmam acordo para aperfeiçoar Regularização Fundiária

O presidente do Tribunal de Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, assinam amanhã (29), às 18 horas, no Palácio da Justiça,Acordo de Cooperação Técnica na área de regularização fundiária para a implantação de ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, principalmente temas ligados à regularização fundiária de assentamentos urbanos.

Projeto flexibiliza limite de faixas não-edificáveis em rodovias e ferrovias

As rodovias, além das pistas, possuem faixas de domínio que variam entre 20 a 100 metros ou mais, de acordo com projetos elaborados. Além dessas faixas existem ainda limitações de uso da propriedade particular (áreas não edificantes) estabelecidas pela Lei Federal n 6.766/79, que proíbe construções a menos de 15 metros das margens das rodovias, ferrovias e rios.

Debatedores defendem clareza na legislação sobre gestão de áreas de preservação

A pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Sandra Steimetz defendeu, nesta quarta-feira (1), em audiência pública da Frente Parlamentar Ambientalista, que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) defina regras mínimas para que estados e municípios possam regulamentar a gestão ambiental das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de áreas urbanas.