USUCAPIÃO EM DEBATE – SEMINÁRIO EM SP

A ABDRI – Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário tem a honra de anunciar o seminário Usucapião Extrajudicial em Debate, a realizar-se no dia 5 de março de 2016, em São Paulo, Capital. Confira abaixo as informações preliminares.

São Paulo normatiza Programa de Regularização Ambiental

O Governo de São Paulo acaba de regulamentar o Programa de Regularização Ambiental (PRA) para as propriedades rurais do estado. O Decreto 61.792, publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (12), define as regras de funcionamento do PRA, instituído pela Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015. Os programas de regularização ambiental dos Estados fazem parte dos instrumentos previstos na Lei nº 12.651/2012, do governo federal, conhecida…

Aprovado projeto de lei que normatiza regularização fundiária ocupadas por agricultores familiares

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), aprovou na última terça-feira (24), o projeto que cria a lei para normatizar a regularização fundiária rural de interesse social, exclusiva para áreas ocupadas por agricultores familiares que tenham renda mensal até cinco salários mínimos, e que explorem até quatro módulos fiscais de forma contínua.

ARISP e ITESP debatem desjudicialização da regularização fundiária com juíza da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo

Nesta terça-feira, 6, o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo –ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, esteve na sede da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) com a juíza da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Tânia Ahualli, para debate de propostas sobre a desjudicialização da regularização fundiária.

Construções em APPs urbanizadas devem ter punição relativizada

As restrições a construções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) devem ser relativizadas quando o terreno em questão está em zona urbana de ocupação humana consolidada. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao confirmar sentença que suspendeu as punições ao proprietário de uma edificação no município de Alto Paraíso (PR).

ARISP participa do Núcleo de Avaliação Estratégica para debate sobre regularização fundiária

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, nesta quarta-feira, 26, representada pelo presidente Flauzilino Araújo Santos, participou do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), na Assembleia Legislativa. A entidade faz parte de um grupo sob a liderança da deputada Márcia Lia e do coordenador Alexandre Zakir, junto com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp),…