ARISP participa do Núcleo de Avaliação Estratégica para debate sobre regularização fundiária

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, nesta quarta-feira, 26, representada pelo presidente Flauzilino Araújo Santos, participou do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), na Assembleia Legislativa.

A entidade faz parte de um grupo sob a liderança da deputada Márcia Lia e do coordenador Alexandre Zakir, junto com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), a Federação dos Agricultores Familiares (FAF), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Colegiado de Desenvolvimento Territorial (Codeter), o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (CONSAD) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para o debate de regularização fundiária no Vale do Ribeira e Sudoeste Paulista.

O primeiro a expor o que ficou pautado no segundo encontro, que ocorreu no mês de junho de 2015, foi o diretor adjunto do ITESP, Gabriel Veiga. O trabalho do ITESP foi fazer o levantamento sobre áreas devolutas da região, e dessa maneira apresentar um mapa completo sobre essas terras e, também, informar os títulos de domínio que foram transferidos à população. Em resposta aos pedidos, o diretor afirmou que “a Fundação Itesp, com exceção de dois perímetros, tem a relação de todos os títulos emitidos pelo governo estadual na região”.

Raimundo Pires Silva, consultor agrônomo da Federação dos Agricultores Familiares (FAF), ressaltou a importância do NAE, pois pela primeira vez se obteve a informação que há perímetros julgados, mas ele protestou sobre a necessidade de uma exposição mais detalhada. “Onde estão as terras particulares e onde estão as devolutas; em área rural ou urbana; quanto de perímetro; quais são as famílias beneficiadas; e em quais municípios foram esses julgados?”, questionou. Na segunda reunião do NAE, o secretário geral da FAF, Elvio Motta, afirmou que o papel da FAF é pressionar todos os governos, com isso a Federação continuará cobrando a regularização fundiária com base para o desenvolvimento dessas regiões.

A procuradora representante da PGE, Yara de Campos, fez um relato das dificuldades encontradas para se legitimar a posse. Ela remontou à ocupação da terra desde a década de 1920, falou de fraudes e de ações judiciais que demoraram de 30 a 40 anos, e que os dados apresentados que delimitavam as áreas eram muito precários, o que inviabilizou, muitas vezes, o cumprimento da decisão judicial. Segundo a procuradora, “hoje a delimitação segue critérios mais técnicos, com a possibilidade do georreferenciamento; a partir da década de 1970, o registro de títulos ganhou uma sistemática eficiente, com a outorga de matrículas aos imóveis”, afirmou Campos. A PGE se prontificou a fazer diligências sobre procedimentos para autorização de uso de terrenos que irão receber equipamentos públicos e outros casos que mereçam urgência de Apiaí ou de qualquer prefeitura paulista.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, fez uma pequena participação na reunião e deu o seu apoio à frente parlamentar em torno do assunto. “O NAE é um órgão que veio para cobrar autoridades onde for necessário”, finaliza Capez.

A próxima reunião ocorrerá no dia 23 de setembro, e pretende dar andamento à quarta pauta do NAE. A ARISP será representada pelo diretor de Assuntos Agrários, Fábio Costa.

Fonte: http://iregistradores.org.br/noticias/arisp-participa-nucleo-de-avaliacao-estrategica-para-debate-sobre-regularizacao-fundiaria/

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