ARISP, FAESP e CGJ-SP oficializam Acordo para auxiliar Regularização Fundiária Rural

A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ-SP) firmaram nesta quinta-feira, 13, o Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a regularização fundiária rural.

Na oficialização ficou instituído o Grupo de Trabalho Rural (GTR), que contará com os integrantes das três entidades que tem por finalidade analisar as situações emblemáticas de irregularidades, apontar soluções administrativas e registrais, bem como estudar a legislação vigente e propor eventuais modificações nas Normas de Serviço da Corregedoria.

As assinaturas do Acordo de Cooperação Técnica foram registradas pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel; pelo presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos; e pelo presidente da Faesp, Fábio Meirelles;

Para o corregedor Akel, “o Grupo de Trabalho Rural a se iniciar deverá apresentar ótimos resultados, pois a Corregedoria comparece a este acordo como anuente e participará ativamente, com a designação de um juiz especializado na área”.

De acordo com o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, no GTR serão analisados tanto os casos mais genéricos, que atingem a todos, como a ‘divisa de água em propriedades’ e o  georreferenciamento, que são casos mais difíceis, de quando um produtor vai até um determinado cartório em busca de um ato. Santos ainda relata que “ o convênio ampliará os discursos entre as entidades de maneira organizada ”.

Já o presidente da Faesp, Fábio Meirelles, afirmou que “ o protocolo de intenções entre as entidades diminuirá custos, pois as operações se tornarão mais adequadas e rápidas. Com isso, os próprios cartórios seguirão uma linha de parâmetro para efetuar regulamentações nos processos rurais ”.

O primeiro encontro sucedeu no dia 27 de julho de 2014, na própria sede da Faesp, onde a tramitação foi concluída ontem. Desde lá, diversas reuniões periódicas ocorreram para que os primeiros passos rumo a uma nova parceria e a criação dos debates apontassem soluções para os problemas enfrentados nos registros de imóveis rurais.

Participante ativo nas decisões, o diretor de Assunto Agrários da ARISP, Fábio Costa, explicou como funcionará a divisão do Grupo e suas funcionalidades.

“O GTR será formado por sete Registradores, um deles especializado na área ambiental, três titulares e três suplentes. Os Oficiais estão distribuídos nas mais diversas regiões de São Paulo, até para que possamos entender os problemas locais. O primeiro passo é a elaboração de um regimento interno para que possamos deixar a normativa em forma de atuação, para assim emitirmos pareceres, enunciados e recomendações”.

O Oficial informa também que, preferencialmente, o grupo atuará de forma virtual, levando-se em conta a localização dos Registradores mais distantes da capital de São Paulo. Costa ainda ressalva que “a intenção é que não só esses setes Registradores atuem, mas dependendo do tema que formos tratar, esses assuntos serão levados ao conhecimento de todos os demais, usando assim a própria ferramenta que o sistema da ARISP já disponibiliza na eleição do Conselho Deliberativo; que é fazer votações com Oficiais para que de fato no estado haja um entendimento uniforme sobre as questões levantadas”, finaliza.

Também compuseram a mesa do evento o secretário de Estado adjunto da Agricultura e Abastecimento, Rubens Rezek, representando o secretário; a procuradora de Justiça Eloisa Arruda; o diretor executivo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Marco Pilla; o vice-presidente da Faesp, José Candêo e o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar São Paulo), Mario Antonio de Moraes Biral.

No decorrer do evento foram citadas demandas a serem discutidas, tratadas e solucionadas no âmbito do Grupo de Trabalho constituído pelo Acordo de Cooperação Técnica. Dentre elas, segue o primeiro tema, já incumbido de solução:

  • Após a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), instituído pelo Incra por meio da instrução Normativa Nº 77/2013, os proprietários rurais têm enfrentados dificuldades para registrar os desmembramentos de áreas rurais georreferenciadas, junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. Isso porque o referido sistema SIGEF não converte as informações obtidas por meio do sistema de georreferenciamento anteriormente utilizado, acarretando na necessidade de se refazer todo o trabalho técnico, com alto custo para os proprietários, gerando grande insegurança jurídica.

Prestigiaram o evento os juízes assessores da Corregedoria, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Ana Luiza Villa Nova e Swarai Cervone de Oliveira; diretores da Faesp, presidentes de sindicatos, autoridades do Poder Executivo e Legislativo e convidados.

Fonte: http://iregistradores.org.br/noticias/arisp-faesp-e-cgj-sp-oficializam-acordo-para-auxiliar-regularizacao-fundiaria-rural/

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